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Nova regras da ANS para cancelamento de planos de saúde por inadimplência.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) implementou novas regras para o cancelamento de planos de saúde por inadimplência.
Esta regra visa proteger os direitos dos consumidores e garantir maior transparência nas relações entre beneficiários e operadoras.
O que mudou?
- Número mínimo de mensalidades em atraso: Anteriormente, bastava uma mensalidade em atraso por mais de 60 dias para que o plano fosse cancelado. Agora, são necessárias duas mensalidades em atraso, consecutivas ou não.
- Prazo para notificação: As operadoras de saúde têm até o 50º dia do não pagamento para notificar o beneficiário sobre a inadimplência e a possibilidade de cancelamento do plano.
- Tipos de planos: As novas regras se aplicam a planos individuais, familiares e coletivos, desde que a responsabilidade pelo pagamento seja do beneficiário.
Por que essa mudança?
A ANS busca com essa nova regra:
- Proteger os consumidores: Ao exigir um prazo maior para a notificação e um número maior de mensalidades em atraso, a ANS visa evitar cancelamentos indevidos e garantir que o beneficiário tenha tempo suficiente para regularizar a situação.
- Promover a negociação: A nova regra incentiva que as operadoras entrem em contato com os beneficiários inadimplentes para buscar soluções amigáveis, como a negociação de dívidas ou a renegociação das condições do plano.
- Aumentar a transparência: Ao estabelecer regras claras e objetivas para o cancelamento de planos, a ANS contribui para uma maior transparência nas relações entre beneficiários e operadoras.
O que o beneficiário precisa saber?
- Fique atento aos prazos: É importante acompanhar as datas de vencimento das mensalidades e verificar se houve alguma cobrança indevida.
- Leia atentamente a notificação: Ao receber a notificação de inadimplência, analise cuidadosamente as informações e entre em contato com a operadora para esclarecer suas dúvidas e buscar uma solução.
- Consulte seus direitos: Se você considerar que o cancelamento do seu plano foi indevido, procure os seus direitos junto à ANS ou a um advogado especializado.
Em resumo:
As novas regras da ANS representam um avanço na proteção dos direitos dos consumidores de planos de saúde. Ao estabelecer critérios mais claros e objetivos para o cancelamento por inadimplência, a agência busca garantir maior segurança e tranquilidade para os beneficiários.
Para mais informações, consulte o site da ANS: https://www.gov.br/ans
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Imagem: Google
