Gestão de Pessoas

Entenda a obrigatoriedade do eSocial e as vantagens para sua empresa

eSocial
Escrito por Eusebio Garcia

O avanço da tecnologia na era digital vem exigindo mais rigor aos processos empresariais e à gestão pública. A obrigatoriedade do eSocial é um exemplo disso.

Em implantação desde 2015 no país, o eSocial é uma espécie de banco de dados que unifica a prestação de informações trabalhistas ao governo federal. É, portanto, a forma que o Poder Público encontrou de modernizar o processo que obriga as empresas a comunicarem ao governo as normas obrigatórias da relação trabalhista.

Acima de tudo, portanto, o eSocial foi criado para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados brasileiros.

Neste post, vamos explicar melhor o que é o eSocial, suas principais vantagens e os prazos para implantação. Ficou interessado? Confira!

O que é a obrigatoriedade do eSocial?

O eSocial é uma nova ferramenta a ser usada pelas empresas para comunicar ao governo as informações referentes aos empregados. A ideia é que sejam registrados dados de trabalho, previdência, tributos recolhidos, fiscais e do FGTS, entre outros.

A iniciativa, no entanto, não tem nada de novo. Apenas consolida os dados dos empregados em uma única plataforma eletrônica. A obrigatoriedade do eSocial substitui 15 obrigações da relação trabalhista. O que antes era comunicado por meio de diversos sistemas — como o SEFIP, o CAGED e o RAIS, por exemplo —, agora pode ser feito de forma padronizada e unificada.

Além disso, o eSocial funciona na nuvem. Ou seja: não há necessidade de instalar qualquer programa no computador, como acontece com os demais sistemas.

Quais são as vantagens do eSocial?

O eSocial simplifica e unifica muitos processos da relação trabalhista. Um dos principais reflexos é o fim do armazenamento de papéis e documentos por muitos anos. Além disso, o eSocial também proporciona outras vantagens às empresas. Veja!

Tem menos burocracia

A comunicação dos dados para o governo fica mais simples, já que o processo está centralizado. Não há mais risco de redundância e erros nas informações, nem a necessidade de repetir sempre os mesmos dados na hora de preencher diferentes sistemas.

Reúne dados em uma única plataforma

A padronização de todas as informações em um só local dispensa o usuário de preencher formulários repetidos e inserir declarações em vários sistemas diferentes. Isso também reflete na transparência do processo e na segurança jurídica do usuário e do trabalhador.

Dificulta as fraudes

As fraudes contra o sistema previdenciário e trabalhista sempre foram muito comuns no Brasil. Além do prejuízo à sociedade, esse tipo de conduta provocava um ambiente negativo de concorrência desleal.

A obrigatoriedade do eSocial, no entanto, deve dificultar esse processo, já que o sistema vai cruzar as informações e evitar irregularidades, por exemplo.

Promove a garantia dos direitos trabalhistas

Todo histórico da vida trabalhista da pessoa fica vinculada a um só local. É o caso, por exemplo, dos vínculos de trabalho, folha de pagamento, aviso prévio, mudanças de função, contribuições previdenciárias, FGTS e acidentes de trabalho, por exemplo. Isso torna mais fácil a concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria e o auxílio-doença.

Qual é o prazo para implantar o eSocial?

À época de sua criação, em 2015, o eSocial previa que todas as empresas já estivessem adequadas às novas regras em 2018.

No entanto, a Resolução CDES nº 5, de outubro de 2018, definiu novos prazos para as empresas que ainda não estavam de acordo com o sistema.

Assim, elas foram divididas em grupos. Veja:

  • empresas optantes do Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico) e entidades sem fins lucrativos, produtor rural pessoa física — último prazo em janeiro de 2020;
  • empresas que faturaram até R$ 78 milhões em 2016, que não são optantes do Simples, e as que foram criadas após julho de 2018 — último prazo em janeiro de 2020.
  • órgãos públicos e organizações internacionais — prazo inicia em janeiro de 2020 e encerra em janeiro de 2021.

Como se vê, a obrigatoriedade do eSocial traz muitas vantagens para empregadores e empregados. Mas, para que isso seja possível, é importante não perder tempo com a implantação. Primeiro, para se acostumar com a nova plataforma. Depois, para não correr o risco de perder o prazo.

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Fonte para consulta: http://portal.esocial.gov.br/

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Eusebio Garcia

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