Seguros

O que mudou com as novas regras da ANS para portabilidade?

Portabilidade
Escrito por Eusebio Garcia

No início do mês de junho, foram publicadas as novas regras da ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar —, que estipulam as condições para portabilidade de planos de saúde.

Se antes havia um conjunto de regulações que dificultavam a transferência do plano, especialmente para contratos empresariais, agora a portabilidade está mais fácil e prática. 

A partir das alterações, os beneficiários de contratos coletivos empresariais poderão fazer a portabilidade para outros planos ou convênios sem ter que cumprir um novo prazo de carência para utilizar os serviços médicos. Porém, a exigência de equivalência dos valores entre os planos se mantém. 

Entenda melhor essas e outras alterações da legislação e saiba o que muda de fato com as novas regras. 

O que é a portabilidade?

Para quem ainda não está familiarizado com o termo, a portabilidade é a mudança de plano de saúde. Seja para a mesma operadora ou outra. Trata-se de um direito do beneficiário. 

A portabilidade pode ocorrer por diversas questões, desde a satisfação do beneficiário com o serviço, seu estilo de vida até o preço cobrado. 

Já a portabilidade de carências, especificamente, é a migração de planos sem o cumprimento do período de carência no novo plano, o que até então só atendia a beneficiários de planos individuais ou coletivos por adesão. 

Isso foi alterado pelas novas regras da ANS, publicadas na Resolução Normativa 438, de dezembro de 2018, que já estão em vigor.

Agora, os contratos empresariais também poderão realizar a portabilidade de carências, o que é muito útil principalmente para ex-funcionários: aposentados, pessoas que foram demitidas ou que trocaram de emprego e querem mudar de plano. 

A mudança veio atender um nicho amplo de mercado, já que as modalidades de seguro-saúde empresariais correspondem a 70% dos planos contratados

Para entender melhor, vamos explicar as mudanças de acordo com os procedimentos anteriores e a nova regulamentação. 

Quem pode fazer a portabilidade de carências?

Como era: apenas beneficiários de planos individuais e familiares ou coletivos por adesão podiam realizar a portabilidade sem ter que cumprir novos prazos de carência.

Como ficou: além dos beneficiários anteriores, clientes de planos coletivos empresariais também podem realizar a portabilidade de carências e, com isso, não precisam cumprir novos prazos para os mesmos serviços cobertos. 

Quais as condições de compatibilidade?

Como era: era permitido apenas uma mudança que respeitasse as categorias dos planos, ou seja, entre as mesmas modalidades. Por exemplo: não era permitida a mudança de um plano com cobertura hospitalar para outro com cobertura ambulatorial.

Como ficou: é permitida a mudança de coberturas e modalidades de plano: individual para coletivo empresarial ou coletivo adesão e vice-versa. 

Além disso, o beneficiário pode optar por ampliar a cobertura e alterar as modalidades (hospitalar, odontológico e/ou ambulatorial, por exemplo).

Nesses casos, o período de carência é aplicado ao que foi adicionado e mantém-se a exigência de compatibilidade de preços para mudança. 

Para se informar sobre a compatibilidade dos preços, o site da ANS disponibiliza um guia com a relação de planos e valores. 

Tem período limite?

Como era: a portabilidade só podia ser realizada durante os quatro meses posteriores à data de aniversário do contrato. 

Como ficou: a famosa “janela” de 4 meses deixa de existir. O beneficiário poderá realizar a portabilidade em qualquer momento, desde que respeitados os períodos mínimos de permanência no plano. 

É preciso emitir relatório de compatibilidade?

Como era: o beneficiário precisava imprimir um relatório assinalando a compatibilidade dos planos antes de solicitar a mudança.

Como ficou: o relatório é emitido eletronicamente pelo Guia ANS de Planos de Saúde e a impressão deixa de ser obrigatória. 

E nos casos de falência da empresa?

Como era: os beneficiários deveriam obedecer a compatibilidade de preços para efetuar a portabilidade.

Como ficou: o beneficiário pode escolher entre o plano e a modalidade que preferir, sem necessariamente fazer a compatibilidade de preços. 

Quando o direito de portabilidade é garantido?

Segundo a regulamentação, é direito do beneficiário solicitar a portabilidade desde que:

  • esteja em dia com o pagamento do plano. Portanto, a inadimplência é uma barreira na realização da portabilidade;
  • esteja contratualmente vinculado a um plano de origem (ou plano atual, anterior à migração);
  • cumpra o prazo de permanência mínima do plano.

Sobre esse prazo de permanência, as novas regras orientam o seguinte:

Para realizar a primeira portabilidade:

  • o beneficiário deverá estar no mínimo dois anos no plano (ou três anos em casos de cobertura parcial temporária).

Para realizar a segunda portabilidade ou posterior:

  • é necessário que o contratante esteja a um ano vinculado ao plano de origem ou dois anos nos casos em que o beneficiário tenha migrado para um plano com cobertura não prevista na modalidade anterior.

Além dessas regulamentações, a portabilidade só pode acontecer em casos de clientes de planos assinados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei n.º 9.656/98, de Planos de Saúde.

Como ficam os planos de pós-pagamento?

De acordo com a ANS, a exigência de compatibilidade de preços para os planos em regime de pós-pagamento não ocorre. Nestes casos de planos coletivos, o pagamento dos gastos é realizado após e em função dos serviços utilizados. 

Quais os benefícios da mudança?

As novas regras da ANS vieram com o objetivo de aumentar a flexibilidade. Visa a mobilidade entre os planos e deixa o consumidor ter mais liberdade na sua escolha. 

Assim, a normativa estimula a concorrência da oferta de planos de saúde. Permite que o beneficiário transite entre as opções de acordo com suas necessidades. 

Mas, as maiores vantagens são para os funcionários com planos coletivos empresariais, que tinham uma mobilidade restrita e agora podem se vincular a outros planos sem novos períodos de carência (nas mesmas coberturas) e sem o período de janela para mudança. 

Ir de um plano empresarial para individual ou o contrário era a necessidade de muitos profissionais que, em função das limitações anteriores às novas regras da ANS, não conseguiam fazer uma alteração proveitosa e perdiam com o tempo de carência.

Agora que você já sabe tudo sobre as orientações sobre portabilidade de planos de saúde, compartilhe essas novidades. Envie para seus amigos e conhecidos em suas redes sociais. 

Sobre o autor

Eusebio Garcia

Deixar comentário.

Share This