A transferência de veículo é um procedimento essencial para oficializar a mudança de propriedade de um automóvel, garantindo que o novo proprietário seja devidamente registrado nos órgãos competentes. Este processo é obrigatório e deve ser realizado dentro de prazos específicos para evitar penalidades.
Quando Solicitar a Transferência do Veículo?
A partir da data de venda do veículo, o novo proprietário tem um prazo de 30 dias para efetuar a transferência. Não cumprir esse prazo resulta em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como Fazer a Transferência de Veículo?
O processo de transferência envolve várias etapas que devem ser seguidas cuidadosamente:
Vistoria Veicular: Leve o veículo a uma unidade credenciada para realizar a vistoria, que verificará as condições do automóvel e confirmará a autenticidade de seus documentos.
Documentação: Reúna todos os documentos necessários (listados abaixo) para dar entrada no processo de transferência.
Pagamento de Taxas: Efetue o pagamento das taxas de transferência e possíveis débitos pendentes, como multas ou IPVA atrasado.
Agendamento: Em alguns estados, é necessário agendar o atendimento no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou em postos de atendimento autorizados.
Entrega de Documentos: Compareça ao local agendado com toda a documentação e comprovantes de pagamento para finalizar a transferência.
Documentos Necessários
Para Pessoa Física:
- Certificado de Registro do Veículo (CRV) assinado pelo vendedor e com firma reconhecida;
- Documento de identificação válido (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência recente (últimos 3 meses);
- Laudo de vistoria veicular;
- Comprovante de pagamento das taxas de transferência e eventuais débitos.
Para Pessoa Jurídica:
- CRV assinado e com firma reconhecida;
- Contrato Social ou última alteração contratual;
- Cartão CNPJ atualizado;
- Documento de identificação do representante legal;
- Laudo de vistoria veicular;
- Comprovante de pagamento das taxas de transferência e eventuais débitos.
Onde Fazer a Transferência?
A transferência deve ser realizada no Detran do estado onde o veículo será registrado. Alguns estados oferecem a opção de realizar parte do processo online, mas geralmente é necessário comparecer pessoalmente para finalizar a transferência. Consulte o site do Detran do seu estado para informações específicas e possíveis agendamentos.
Transferência de Veículo de Outra Cidade ou Estado
Ao adquirir um veículo registrado em outra cidade ou estado, é necessário realizar a transferência de domicílio:
Vistoria: Realize a vistoria veicular no estado de origem.
Emissão de Novo CRV: Solicite a emissão de um novo CRV no Detran de origem, indicando a transferência para outro estado.
Nova Placa: No estado de destino, após a transferência, será necessário emplacar o veículo conforme o padrão local.
Regularização: Apresente toda a documentação no Detran do novo estado para finalizar o processo.
Transferência de Veículo Financiado
Para veículos financiados, o processo inclui:
Autorização da Financeira: Obter a autorização da instituição financeira para a transferência.
Baixa do Gravame: Após a quitação do financiamento, é necessário solicitar a baixa do gravame (registro de restrição financeira) no Detran.
Procedimentos Padrão: Após a baixa do gravame, seguir os procedimentos normais de transferência.
Posso Transferir Carros com Multas?
Sim, é possível transferir veículos com multas pendentes. No entanto, todas as multas e débitos devem ser quitados antes da conclusão da transferência. O não pagamento impede a finalização do processo.
O que é o Gravame?
O gravame é o registro de restrição financeira que indica que o veículo está alienado a uma instituição financeira devido a um financiamento. Enquanto o gravame estiver ativo, o veículo não pode ser transferido sem a autorização da financeira. Após a quitação do financiamento, é necessário solicitar a baixa do gravame no Detran para efetuar a transferência.
Valor da Transferência de Veículo em 2024
Os valores para a transferência de veículo variam conforme o estado. Abaixo, apresentamos uma tabela com os preços atualizados para 2024:
| Estado | Valor da Transferência |
|---|---|
| Acre | R$ 100,79 |
| Alagoas | R$ 203,73 |
| Amapá | R$ 44,04 |
| Amazonas | R$ 111,23 |
| Bahia | R$ 225,62 |
| Ceará | R$ 206,07 |
| Distrito Federal | R$ 179,00 |
| Espírito Santo | R$ 395,24 |
| Goiás | R$ 233,25 |
| Maranhão | R$ 129,83 |
| Mato Grosso | R$ 226,90 |
| Mato Grosso do Sul | R$ 279,30 |
| Minas Gerais | R$ 246,81 |
| Pará | R$ 247,78 |
| Paraíba | R$ 152,87 |
| Paraná | R$ 130,61 |
| Pernambuco | R$ 123,62 |
| Piauí | R$ 198,72 |
| Rio de Janeiro | R$ 183,24 |
| Rio Grande do Norte | R$ 100,00 |
| Rio Grande do Sul | R$ 174,63 |
| Rondônia | R$ 348,43 |
| Roraima | R$ 95,91 |
| Santa Catarina | R$ 174,94 |
| São Paulo | R$ 263,80 |
| Sergipe | R$ 254,37 |
| Tocantins | R$ 89,14 |
É importante ressaltar que esses valores podem variar de acordo com o estado e estão sujeitos a alterações. Recomenda-se consultar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado para obter informações atualizadas antes de realizar a transferência de um veículo.
Somos a Alliate Corretora de Seguros, e ajudamos você a encontrar o melhor seguro para o seu veículo. Entre em contato conosco e faça sua cotação!
Leia também o artigo: Seguro de automóvel: o que ele pode ou não cobrir?
Fale com a gente
Foto: Google
