O seguro garantia para prestação de serviços em licitação pública é uma modalidade de seguro que visa garantir o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela empresa vencedora da licitação.
Essa garantia é exigida pela Administração Pública como forma de assegurar que a empresa cumprirá as obrigações previstas no contrato, como prazo de entrega, qualidade dos serviços prestados, entre outras.
Os benefícios do seguro garantia para prestação de serviços em licitação pública são diversos, tais como:
Aumento da segurança para a Administração Pública
Com o seguro garantia, a Administração Pública tem a garantia de que, em caso de descumprimento do contrato por parte da empresa vencedora, poderá acionar a seguradora para garantir o cumprimento das obrigações previstas no contrato.
Redução de riscos para a empresa
A empresa vencedora da licitação pode reduzir os riscos de inadimplência ao contratar o seguro garantia. Com isso, a empresa pode ter mais tranquilidade para cumprir as obrigações previstas no contrato.
Redução do valor da garantia
A contratação do seguro garantia pode reduzir o valor da garantia exigida pela Administração Pública, o que pode ser vantajoso para a empresa, já que o preço do seguro é muito menor do que o valor da garantia exigida.
Agilidade na liberação de recursos
Com o seguro garantia, a Administração Pública pode liberar os recursos previstos no contrato com mais agilidade, já que tem a garantia de que, em caso de descumprimento do contrato, poderá acionar a seguradora para garantir o cumprimento das obrigações.
Em resumo, o seguro garantia para prestação de serviços em licitação pública é uma ferramenta importante para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, reduzir os riscos de inadimplência e aumentar a segurança para a Administração Pública.
Quais documentos são necessários para análise de aprovação do seguro garantia de prestação de serviços e Licitação pública?
Os documentos necessários para análise de aprovação do seguro garantia de prestação de serviços e Licitação pública podem variar dependendo da seguradora e das exigências específicas do contrato de licitação, mas geralmente incluem:
- Cópia do edital da licitação;
- Cópia do contrato de prestação de serviços;
- Cópia do balanço patrimonial da empresa;
- Cópia do contrato social e última alteração;
- Certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual e municipal);
- Certidões negativas de débitos trabalhistas;
- Comprovante de pagamento da taxa de análise;
- Proposta de seguro garantia preenchida e assinada.
Além desses documentos, a seguradora pode exigir outros documentos específicos ou informações adicionais para a análise do risco e cálculo do prêmio do seguro.
É importante verificar com a seguradora quais são os documentos necessários para a análise de aprovação do seguro garantia de prestação de serviços e Licitação pública.
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